Legislação municipal · Fortaleza (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2026.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 339, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ESCOLA DO PARLAMENTO - EPFOR -, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 322/2022, E DA COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO E DADOS - COID -, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA 8 (CONJ. SÍTIO CÓRREGO) E RUA 5 (CONJ. SÍTIO CÓRREGO) NO BAIRRO MONDUBIM, COMO PRAÇA 8 DE MARÇO.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Fortaleza a Antônio Vicentino Neri da Silva e dá outras providências
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. LUIZ GONZAGA TEIXEIRA DE CARVALHO SOBRINHO.
OUTORGA O TITÚLO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE FORTALEZA Á SRA. LUCILENE CORREIA DA COSTA, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO "MAMÃE".
Concede o Título de Cidadã Honorária de Fortaleza à sra. Maria do Socorro Martins Sooder.
DENOMINA DE RUA JOÃO GONÇALVES PRIMO A RUA CONHECIDA COMO OTONI LOPES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA UNIÃO.
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO EMPRESÁRIO FRANCISCO NAZIEL DE SOUZA CAVALCANTE.
DENOMINA DE JOSÉ ARNON SILVA A PRAÇA LOCALIZADA PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ SIMAS, NO BAIRRO SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA.
DENOMINA DE RAIMUNDA TARGINO CHAVES A PRAÇA LOCALIZADA PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALDACI BARBOSA, NO CONJUNTO ALVORADA, NO BAIRRO SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONRÁRIO DE FORTALEZA AO SR GERALDO AMÂNCIO PEREIRA.
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 6.469, DE 14 DE JUNHO DE 1989, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A RETRIBUIÇÃO DEVIDA AOS SERVIDORES DOS CARGOS DE ANALISTA FAZENDÁRIO E DE AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA VEREADOR AUGUSTINHO MOREIRA O ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Institui o Plano Estratégico da Câmara Municipal de Fortaleza para o quadriênio de 2025-2028.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 6.911.000,00 (seis milhões, novecentos e onze mil reais), na forma que indica.
Institui o Manual de Controle Interno da Câmara Municipal de Fortaleza.
Denomina de Neylson Gonçalves Dantas a praça pública localizada na Rua Mauro Freire, esquina com a Rua José Nogueira Freire, no bairro Parque Del Sol.
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA A ANTÔNIO LEONÍSIO RIBEIRO, CONHECIDO COMO SR. ANTÔNIO BANQUEIRO.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 06h59 · Norma mais recente da lista: 23/12/2025