Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 339, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2025
Autoria: Evandro Sá Barreto Leitão - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 339, de 03 de novembro de 2022Dispõe sobre o Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 405, de 04 de julho de 2024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.