Legislação municipal · Fortaleza (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DO ANO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Promove o reajuste dos vencimentos-base dos profissionais do magistério e dos servidores ocupantes dos cargos de Assistente da Educação Infantil e Secretário de Unidade Escolar do Núcleo de Atividades de Apoio à Docência do Município de Fortaleza, na forma que indica.
CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SR. WESLEY DE SOUSA GOMES LOBO, NO NA FORMA QUE INDICA.
Denomina de Pedro Baltazar da Costa, a pracinha situada na Av. Nova Fortaleza, em frente ao nº 493, ao lado da Escola Municipal de Tempo Integral Edgar Linhares Lima, no Bairro Planalto Ayrton Senna.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS MULHERES NA MATEMÁTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA "TOUR FORTALEZA 360" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO, O DIA DO KARATÊ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE 2000.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO GRUPO CRISTÃO MÃOS DE LUZ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA 11 DE FEVEREIRO COMO O DIA MUNICIPAL DE MULHERES E MENINAS NA CIÊNCIA, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES E MENINAS NA CIÊNCIA.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA DO PSICOPEDAGOGO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE NOVEMBRO.
Declara de Utilidade Pública a Associação Anjos do Céu, com sede e foro no Município de Fortaleza/CE, e dá outras providências.
DESAFETA BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara o Ferroviário Atlético Clube como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Fortaleza/CE e dá outras providências.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O “DIA MUNICIPAL DO GUIA DE TURISMO”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 21 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA CRIATIVA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ATRIBUI À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO A SUA IMPLEMENTAÇÃO E FOMENTO.
ALTERA O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0019, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 0004, DE 16 DE JULHO DE 1991, BEM COMO A LEI Nº 8.811, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA CIVIL E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reajusta os níveis de remuneração de assessoramento descritos no Anexo I da Resolução nº 1.497, de 30 de junho de 1997.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS CATEGORIAS DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E MOTORISTAS SOCORRISTAS, ASSIM COMO AOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE DESEMPENHEM ESPECIFICAMENTE A FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO OPERACIONAL, DURANTE O EVENTO DO RÉVEILLON DE FORTALEZA 2025/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 13/02/2026