Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.336, de 27 de outubro de 1988Altera a Lei nº 5.895, de 13.11.88, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, institui o Conselho de Representantes de Professores - CRP e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.654, de 30 de dezembro de 1994DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 80, REVOGA SEU PARÁGRAFO ÚNICO E LHE ACRESCENTA NOVOS PARÁGRAFOS, DA LEI 5.895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984, ALTERADO PELA LEI Nº 6.026, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.157, de 27 de maio de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO 3°DO ART.80 DA LEI N°5895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984, ALTERADO PELAS LEIS N°6026, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1985 N°7654,DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, ACRESCENTA NOVOS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.078, de 24 de fevereiro de 2006ALTERA A LEI Nº 5.895, DE 13/11/84, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 10 de julho de 2007CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 148, de 03 de junho de 2013REVOGA OS ARTS. 52, 53, 54 E 55 DA LEI N. 5.895/1984, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 169, de 12 de setembro de 2014DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, INSTITUI O PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (PMDE), MODIFICA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 201, de 06 de maio de 2015Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no ambiente de especialidade Educação, na forma que indica.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 217, de 31 de março de 2016REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO PREVISTA NO INCISO VIII DO ART. 98 DA LEI MUNICIPAL N° 5.895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 217, de 31 de março de 2016REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO PREVISTA NO INCISO VIII DO ART. 98 DA LEI MUNICIPAL N° 5.895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.757, de 27 de junho de 2018Altera os arts. 80 e 83 da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.899, de 18 de junho de 2019ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 298, de 26 de abril de 2021DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DEFICIT ATUARIAL E FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, ADEQUA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS À EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DISPÕE SOBRE OUTRAS LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 319, de 27 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE TITULARES DE CARGO OU FUNÇÃO DE PROFESSOR POR INCAPACIDADE FÍSICA OU MENTAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.258, de 16 de maio de 2022ALTERA O ART. 127, DA LEI Nº 5.895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.472, de 05 de julho de 2024ALTERA O ART. 127 DA LEI ORDINÁRIA N. 5.895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.634, de 26 de fevereiro de 2026Altera o § 1º do art. 127 da Lei Ordinária n.º 5.895, de 13 de novembro de 1984 – Estatuto do Magistério de Fortaleza –, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 465, de 02 de julho de 2026ALTERA A LEI Nº 5.895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984, A LEI Nº 9.249, DE 10 DE JULHO DE 2007, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 28 DE JUNHO DE 2013, PARA ADEQUAR O ENQUADRAMENTO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL À CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.326, DE 6 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.