Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO 3°DO ART.80 DA LEI N°5895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984, ALTERADO PELAS LEIS N°6026, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1985 N°7654,DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, ACRESCENTA NOVOS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.895, de 13 de novembro de 1984DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.654, de 30 de dezembro de 1994DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 80, REVOGA SEU PARÁGRAFO ÚNICO E LHE ACRESCENTA NOVOS PARÁGRAFOS, DA LEI 5.895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984, ALTERADO PELA LEI Nº 6.026, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.069, de 27 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 80 DA LEI Nº 5.895 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.