Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
ALTERA O ART. 127, DA LEI Nº 5.895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2022
Autoria: José Sarto Nogueira Moreira - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.895, de 13 de novembro de 1984DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.