Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
ALTERA A LEI Nº 5.895, DE 13/11/84, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2005
Autoria: Helder Couto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.895, de 13 de novembro de 1984DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 39, de 10 de julho de 2007CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.