Legislação municipal · Eusébio (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Assessoria Especial da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Institui o Gabinete do Vice-Prefeito, e dá outras providências.
Institui a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação —SEDETI, e dá outras providências.
Revoga a Lei Complementar n° 77, de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária nº 1.504, de 21 de agosto de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos que indica, e adota outras providências.
Dispõe sobre a denominação e a alteração da denominação de vias e logradouros públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Antônio Lucinílton Teles Pinto, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Janevane Silva de Castro, na forma que indica.
Dispõe sobre alteração no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, na forma que indica.
Altera a Lei n. 2.112, de 28 de agosto de 2023, no que tange à denominação da Avenida Mar Vermelho, Alameda Argélia , Alameda Belize , Alameda China, Alameda Dinamarca, Alameda Egito, Alameda Escócia, Alameda Honduras, Alameda Letônia, Alameda Líbano, Alameda Mônaco e Alameda Namíbia, artérias do Município de Eusébio, no bairro Cidade Alpha, conforme mapa de localização em anexo.
Altera a Lei n. 1.949, de 09 de maio de 2022, no que tange à denominação da Rua das Pitangueiras e a Travessa Pai do Santo e Mãe Carminha, artérias do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo.
Denomina de Francisca Coelho Parahyba (Da. Fransquinha) a Praça Pública do bairro Jabuti, km 20, na forma que indica.
Institui o Programa de Avaliação Educacional Externa Formativa do Município de Eusébio - PAEFE, e dá outras providências
Institui a política de desempenho para os professores titulares em efetivo exercício de sala de aula, coordenação pedagógica, direção e secretário escolar do Município de Eusébio e dá outras providências.
Altera o inciso IX do art. 112-A da Lei Orgânica do Município de Eusébio, que trata da licença-paternidade na forma que indica.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Eusébio – Ceará e dá outras providências.
Denomina de Francisco Gomes da Silva (Chico Cabo) o Ginásio Poliesportivo da Escola Erotides Melo Lima, no bairro Centro, na forma que indica.
Altera a Lei n. 1.952, de 16 de maio de 2022, no que tange às denominações das Ruas Irenice Santana e Alice Albuquerque, artérias do Município de Eusébio, no bairro Jabuti, conforme mapa de localização em anexo.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual do Município (Lei nº 2.145/2023) no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h25 · Norma mais recente da lista: 09/12/2024