Legislação municipal · Eusébio (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei n. 2.036, de 05 de dezembro de 2022, no que tange à denominação da Avenida Maria Giovanna Amorim Barbosa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Amador, conforme mapa de localização em anexo.
Institui nos Calendários Oficial e Cultural do Município de Eusébio os festejos de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do bairro Tamatanduba, na forma que indica.
Dispõe sobre a permissão de livre parada e estacionamento de veículos em frente e próximo aos templos religiosos, locais de culto e celebrações religiosas, assim como nas escolas, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, na forma que indica.
Altera a Lei n. 1.957, de 30 de maio de 2022, no que tange à denominação da Rua São Lucas uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo.
Altera a Lei n. 1.949, de 09 de maio de 2022, no que tange à denominação da Rua Pastor José Jeová Ricarte Lima uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial à LOA 2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Ordinária n. 898, de 01 de março de 2010, e dá outras providências.
Concede a Medalha Chico Anysio ao Sr. Gilvan Diógenes Cunha, na forma que indica.
Concede a Medalha Chico Anysio ao Sr. Francisco Bernivaldo Carneiro, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. Francisco José Ramos Lima Júnior, na forma que indica.
Dispõe sobre a concessão de alvará de localização e funcionamento aos escritórios virtuais, coworkings, business centers e similares, e dá outras providências.
Autoriza a permuta de 2 (dois) terrenos urbanos, situado no lugar Tamatanduba, constituídos de 2 (duas) Ruas Sem Denominação Oficial, totalizando a área 1.255,38m2 (hum mil duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados e trinta e oito centímetros quadrados), no Município e Comarca de Eusébio, de propriedade do Município de Eusébio, com terreno de propriedade de PARDAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n2 06.347.069/0001-72, com área total de 7.718,81m2 (sete mil setecentos e dezoito metros quadrados e oitenta e um centímetros quadrados) registrada no CRI de Eusébio, sob matrícula n2 14.828 e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadã Eusebiense à Sr.ª Francisca Selma Cândido Martins Ribeiro na forma que indica.
Institui no calendário oficial de eventos do município de Eusébio a “Corrida Municipal da pessoa com deficiência”.
Institui no calendário oficial de eventos do município de Eusébio a “Semana da pessoa com deficiência”.
Institui no calendário oficial de eventos do município de Eusébio o “Arraia da Inclusão”.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Eusébio “Pic da Conscientização”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 02/09/2024