Legislação municipal · Eusébio (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano devidamente descriminado situado no lugar Jaboti, no Município e comarca de Eusebio, Estado do Ceará localizado no Parque Canto Verde, constituído por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadra 70 e 75 de forma regular com área de 2002 m²(dois mil e dois metros quadrados), e dá outras providências
Altera o anexo único da Lei Ordinária Municipal n. 1.369, de 19 de julho de 2015 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 1.218, de 13 de janeiro de 2014, na forma que indica
Cria na estrutura da Câmara Municipal de Eusébio/CE o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON/CÂMARA.
Regulamenta o Serviço de Desempenho Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Eusébio/CE, nos termos da Resolução n. 37, de 05 de dezembro de 2022, na forma que indica.
Oficializa a denominação de Rua Pery Lopes Monteiro uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Tamatanduba, conforme mapa de localização em anexo.
Oficializa as denominações das vias do bairro Guaribas, na forma que indica.
Oficializa a denominação de Rua José Estevão Pereira uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Jabuti, conforme mapa de localização em anexo.
Institui o Programa de Redução da Vulnerabilidade (PRV), e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Concede o Título de Cidadã Eusebiense a Sr.ª Lúcia Maria Santos de Souza, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão Eusebiense ao Sr. José Rocha Sales Lopes, na forma que indica.
Altera o art. 36 da Resolução n. 001, de 15 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Eusébio, na forma que indica.
Autoriza a doação de um terreno urbano, de formato irregular, situado no Bairro PARQUE HAVAÍ, Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, com frente para a Rua Irmã Ambrosina, distando 56,46m (cinquenta e seis metros e quarenta e seis centímetros) para a Av. Brasília, no sentido norte – sul, com uma área total de 383,68m² (trezentos e oitenta e três metros e sessenta e oito centímetros quadrados), e um perímetro de 80,96m (oitenta metros e noventa e seis centímetros), para implantação do Instituto de Educação Portal – IEP, inscrito no CNPJ sob o nº 09.557.713/0002-06, e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para Cessão de Uso de Um Terreno situado no lugar Autódromo, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, perfazendo uma área total de 600,00m² (seiscentos metros quadrados), em beneficio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, e dá outras providências
Revoga as disposições da Lei Ordinária Municipal n. 1.710, de 20 de dezembro de 2019, com a consequente reversão da doação e reincorporação ao patrimônio do Município, e adota outras providências
Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano situado no lugar COAÇÚ, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no loteamento denominado JARDIM GUANABARA, constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras 01 (um) e 03 (três) das terras de propriedade do Sr. Antônio Rufino e Fernandes Albuquerque, atualmente propriedade do Supermercado Atacadão, localizado do lado ímpar da Rodovia CE-040 Avenida Eusébio de Queiroz, Km-04, distando 79,00m (setenta e nove metros) para o lado esquerdo (Sul) da Avenida José Morais de Almeida, de formato regular, perfazendo uma área total de 3.360,00m² (três mil trezentos e sessenta metros quadrados), e dá outras providências
Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 369/1998 na forma que indica.
Oficializa as denominações das vias do bairro Amador, na forma que indica.
Oficializa as denominações das vias do bairro Pires Façanha, na forma que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h46 · Norma mais recente da lista: 19/01/2023