Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano devidamente descriminado situado no lugar Jaboti, no Município e comarca de Eusebio, Estado do Ceará localizado no Parque Canto Verde, constituído por parte de uma rua sem denominação oficial que separa as quadra 70 e 75 de forma regular com área de 2002 m²(dois mil e dois metros quadrados), e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de janeiro de 2023
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal