Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Eusébio.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 23 de abril de 2009REVOGA O ART. 111-L, BEM COMO O INCISO XVI DO ART. 112-B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 08 de agosto de 2011DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 25 de junho de 2012ALTERA O § 1º DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 03 de dezembro de 2012ALTERA O CAPUT DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE TRATA, DENTRE OUTROS, DO MANDATO DA MESA DA CÂMARA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 09 de março de 2015ALTERA O ART. 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 13 de junho de 2016ALTERA O INCISO VII DO ART. 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, QUE TRATA DA ISENÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO AOS TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 08 de maio de 2017ACRESCENTA O INCISO XX AO ART. 112-B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 19 de junho de 2017ALTERA O INCISO XX DO ART. 112-B, BEM COMO O INCISO I DO ART. 23 E ACRESCE O ART. 53-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 05 de novembro de 2018Acrescenta o art. 24-A à Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 27 de abril de 2020Altera o inciso VII do art. 8º da Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 18 de maio de 2020Acrescenta os artigos 112-H e 113-A à Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 17 de maio de 2021Altera os arts. 14 e 15 da Lei Orgânica do Município na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 27 de fevereiro de 2023Altera o art. 28 da Lei orgânica do Município de Eusébio, a fim de ampliar a duração da Sessão Legislativa, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 28 de outubro de 2024Altera o inciso IX do art. 112-A da Lei Orgânica do Município de Eusébio, que trata da licença-paternidade na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 30 de junho de 2025Revoga o artigo 111-G da Lei Orgânica do Município de Eusébio e dá outras providências.