Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Altera o inciso VII do art. 8º da Lei Orgânica do Município de Eusébio na forma que indica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2020
Autores: Elenilson de Abreu, Chico do Posto, Cira, Dadá, França, Tarcísio da Cultura, Wanda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 16 de junho de 2008Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Eusébio.