Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Revoga o artigo 111-G da Lei Orgânica do Município de Eusébio e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2025
Autoria: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 16 de junho de 2008Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Eusébio.