Câmara Municipal de Eusébio (CE)
DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2011
Autores: Fares Filho, Cira, Ednardo Masseno, Goga, Maninho Sá, Nonato Xilito, Professora Ivonilde, Tarcizinho, Tarcísio da Cultura
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 16 de junho de 2008Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Eusébio.