Legislação municipal · Chorozinho (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria na estrutura administrativa do Município de Chorozinho, os cargos de provimento em comissão que indica e adota outras providências.
Altera a zona urbana do distrito de Campestre, dispõe sobre a denominação de suas ruas, avenidas e travessas e da outras providências.
Altera o sistema tributário municipal, institui normas gerais de direito e administração tributária aplicáveis no município de Chorozinho e dá outras providências
Cria no município de Chorozinho–CE, o conselho municipal de segurança alimentar e combate à fome (CONSEA), e dá outras providências.
Dispõe sobre a dedução do ICMS do município, como garantia na manutenção das ações implantadas pelo programa de apoio às reformas sociais para o desenvolvimento de crianças e adolescentes - PROARES.
Autoriza abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente, para o fim que indica.
Autoriza o poder executivo municipal a proceder ao pagamento do abono que indica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho para o exercício de 2004
Denomina o estádio municipal que indica e dá outras providências.
Cria a coordenação municipal de defesa civil-COMDEC
Abre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 36.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e adota outras providências.
Cria os cargos de provimento em comissão que indica e dá outras providências.
Cria no município de Chorozinho–CE, o conselho municipal de segurança alimentar e combate à fome - CMSA e dá outras providências.
Fixa o menor vencimento base da municipalidade, define padrões, vencimentos e dá outras providências.
Abre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 6.200,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Institui, no município de Chorozinho, a contribuição para custeio do sistema de iluminação pública - CIP, prevista no art. 149-A, da Constituição Federal e dá outras providências.
Cria, na estrutura administrativa do município de Chorozinho, os cargos de provimento em comissão que indica e adota outras providências.
Abre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 24.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública e de filantropia a entidade que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h57 · Norma mais recente da lista: 02/02/2004