Legislação municipal · Chorozinho (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para alterar a destinação do bem de uso especial que indica e dá outras providências.
Consolida a legislação tributária do município de Chorozinho e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Altera dispositivos da lei nº 057/1991 de 11 de junho de 1991 na forma que indica e adota outras providências.
Acrescenta o subitem 6.4 ao art. 3º e altera o anexo I ambos da lei municipal nº 508/2011 e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder ao parcelamento que indica e dá outras providências.
Altera o anexo I e II, do art. 23 e 24 da Lei municipal n° 508/2011 e acrescenta o art. 22A e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura família, bem como utilizar recursos na programação de ações de apoio e incentivo à atividade.
Cria a subseção VIII na seção IV- das gratificações e adicionais, assim como os anexos I e Ii, da lei nº 074, de 04 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Institui a lei orgânica de segurança alimentar e nutricional- LOSAN, cria o sistema municipal de segurança alimentar e nutricional -SISANS no município de Chorozinho, com vistas a assegurar direito humano á alimentação adequada e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder ao parcelamento que indica e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e especial ao orçamento vigente, para o fim que indica.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos servidores públicos pertencentes á categoria de Médicos do programa de saúde da familia- PSF do município de Chorozinho, estado do Ceara e dá outras providências.
Dispõe acerca da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Chorozinho e dá outras providências.
Altera a lei municipal nº 507/2011 da 21/03/2011, que dispõe sobre a estrutura organizacional da câmara municipal de Chorozinho, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização dos valores da tabela vencimental dos profissionais do magistério do município de Chorozinho, constante do anexo IV a que se refere o art. 11 da lei 474/2010, de 18/01/2010 e dá outras providências.
Acrescenta o § 3º ao art. 48 da lei 474/2010,vde 18/01/2010 e dá outras providências.
Institui o programa de recuperação de créditos - RECRED, no âmbito do município de Chorozinho, e da outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de salário mínimo no âmbito do município de Chorozinhon na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização dos valores da tabela vencimental dos profissionais do magistério do município de Chorozinho, constante do anexo IV a que se refere o art. 11 da lei 474/2010, de 18/01/2013 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 20/08/2013
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026