Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cascavel, no valor de Cr$ 42.100.000,00, para fins que indica.
Denomina o nome da Escola Municipal de 1° grau José Coelho de Carvalho, na comunidade de Coqueiros, no Distrito de Guanacés do Município de Cascavel-CE.
Denomina à Avenida Chanceler Edson Queiroz, e dá outras providências.
Concede o título de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Povoado de Águas Belas e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Cascavel.
Concede o título de cidadão cascavelense ao Sr. Pedro Ferreira Cutrin.
Institui a medalha Edson Queiroz e dá outras providências.
Altera a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cascavel, o valor de Cr$ 172.000.000,00, para os fins que indica.
Dispõe sobre bens doados e a serem doados à TELECEARÁ, pelo Município, para os fins que indica, e dá outras providências.
Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cascavel no valor de Cr$ 28.666.669,00, para os fins que indica.
Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cascavel no valor de Cr$ 1.000.000,00, para os fins que indica.
Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cascavel no valor de Cr$ 6.035.000,00, para os fins que indica.
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal de Cascavel e dá outras providências.
Dispões sobre nova denominação da Praça na forma que indica.
Dispões sobre denominação da Praça na forma que indica.
Dispões sobre denominação da Escola Pública da forma que indica.
.Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cascavel no valor de Cr$ 12.013.397,00, para os fins que indica.
Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cascavel no valor de Cr$ 2.000.000,00, para os fins que indica.
Altera o art. 1° da Lei 373 de 10 de Outubro de 1974, que aprova o Plano Rodoviário Municipal e as siglas das rodovias do Município de Cascavel-CE.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 28/02/1992