Câmara Municipal de Cascavel (CE)
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Cascavel.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 731, de 22 de dezembro de 1993Regulamenta o item 'C' do artigo 18 do Ato das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de Cascavel, que trata da criação do Código de Postura do Município, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à LOM nº 1, de 08 de maio de 2018Altera o art. 34 da Lei Orgânica do Município de Cascavel na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à LOM nº 1, de 03 de outubro de 2023Altera o Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à LOM nº 1, de 11 de novembro de 2025Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel/CE, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica nº 1Vigente, de 05 de maio de 2026Dispõe sobre a nova Lei Orgânica do Município de Cascavel na forma que indica.