Câmara Municipal de Cascavel (CE)
Dispõe sobre a nova Lei Orgânica do Município de Cascavel na forma que indica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de abril de 2026
Autoria: CTEMP - Comissão Especial de Revisão da LOM e Regimento Interno
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Cascavel.