Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Dr. Heráclito de Castro e Silva Sobrinho e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Marconi Alencar e dá outras providências.
Concede título de Cidadão cascavelense ao Dr. Juraci Magalhães e dá outras providências.
Concede título de Cidadão cascavelense ao Sr. Francisco das Chagas Alves e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial para compra de alimentos para distribuição de sacolões para flagelados da seca e dá outras providências.
Cria o Distrito de Cristais no Município de Cascavel, delimita sua área territorial e dá outras providências.
Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Cascavel(FAPEN) e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de terreno em Guanacés - Cascavel e dá outras providências.
Dá denominação ao Centro Administrativo de Cimar Canuto e dá outras providências.
Concede aumento de vencimento e salários aos funcionários desta Prefeitura e dá outras providências.
Concede aumento de vencimento e salários aos funcionários, Administração, Educação e Cultura, desta Prefeitura e dá outras providências.
Concede aumento de vencimento e salários aos funcionários, Prefeito e Vice-Prefeito, desta Prefeitura e dá outras providências.
Institui e oficializa o direito aos estudantes da meia passagem nos ônibus do transporte coletivo no Município de Cascavel-CE e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de um terreno no povoado do Zumbí - Cascavel e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Cascavel, no valor de Cr$ 14.000.000,00, para fins que indica e dá outras providências.
Altera a Lei n° 528 de 25 de Agosto de 1989 que cria a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Cascavel e dá outras providências.
Altera a Lei n° 549 de 16 de Fevereiro de 1990 que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Concede aumento de vencimentos e salários aos funcionários da Administração, Educação e Cultura desta Prefeitura e dá outras providências.
Indica tombamento das Tamarinetras da Praça da Matriz - Cascavel, e dá outras providências.
Autoriza a alienação da posse do terreno pertencente ao acervo público do Executivo Municipal, que indica, na comarca de Cascavel, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h41 · Norma mais recente da lista: 07/06/1993