Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil SA (BNB) operação de crédito até a importância de Cr$ 6.000.000,00 e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito especial da forma que indica.
Autoriza a abertura do crédito especial da forma que indica.
Autoriza a abertura do crédito especial dá forma que indica.
Autoriza o Executivo Municipal a promover a associação do Município de Cascavel ao Consórcio de Municípios da Região e dá outras providências.
Autoriza a abertura dos créditos especiais da forma que indica.
Dá nova redação ao artigo 1° da Lei 401, de 27 de Outubro de 1977.
Autoriza as alienações que indica e dá outras providências.
Determina os dias feriados do Município e dá outras providências.
Outorga, em concessão a CAGECE os serviços públicos municipais de abastecimento d'água e a coleta de esgotos sanitários e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Fundação Queiroz Ferreira, de Cascavel-CE, e dá outras providências.
Aprova o plano rodoviário municipal e a sigla das rodovias do município de Cascavel e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo de elevar os proventos e pensões dos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Cascavel-CE.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a elevar o padrão de vencimento e vantagens, salários de família e outras providências.
Reestrutura a Lei n° , que criou a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Executivo a abrir ao orçamento vigente crédito especial para os fins que indicam e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir ao orçamento vigente crédito especial para pagamento de restos a pagar, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo criar um centro de educação municipal, onde seja ministrada instruções do 1° e 2° grau e, dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo abrir crédito especial ao orçamento vigente, para o fim que indica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel, para o exercício de 1973.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h24 · Norma mais recente da lista: 04/02/1982