Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Define o veículo de divulgação oficial dos atos da administração municipal e dá outras providências
Autoriza a abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Cascavel, o crédito especial no valor de R$ 65.000,00 para os fins que indica.
Autoriza a concessão de imóvel do Alto Luminoso, Município de Cascavel, por um período de 2 (dois) anos em comodato da forma que indica.
Denomina Rua José Guerreiro Sobrinho no Distrito de Cristais, Município de Cascavel e dá outras providências.
Denomina Av. Joaquim José Pereira no Distrito de Cristais, Município de Cascavel e dá outras providências.
Dispões sobre a criação de cargos que indica e dá outras providências.
Dispões sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 com visto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério da forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a utilizar o saldo da Taxa de Iluminação Pública - TIP dá forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber bens móveis e imóveis por conta de dívidas tributárias, fiscais, devoluções e outras e dá outras providências.
Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério dá forma que indica e dá outras providências.
Proíbe a colocação de placas ou propaganda política com o nome de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores em obras ou prédios públicos no Município de Cascavel na forma que indica.
Denomina Rua Manoel Quincas Pereira no Distrito de Cristais, Município de Cascavel e dá outras providências.
Denomina Rua Joaquim José Pereira no Distrito de Cristais, Município de Cascavel e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cascavel fazer repasse à Associação dos Agentes de Saúde de Cascavel da forma que indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com Órgãos que indica e dá outras providências.
Autoriza Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso da inadimplência de cláusula do Convênio de Execução de Serviços Públicos em Matéria Tributária e dá outras providências.
Dispões sobre a criação dos cargos de Assistente Social e Desenhista que indica e dá outras providências.
Dispões sobre a isenção de tributos nos casos que indica e dá outras providências.
Denomina Av. Francisco Horácio de Castro Bessa na sede do Município de Cascavel e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Cascavel, as metas e os objetivos da administração, os seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1998 da forma que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 20/10/1997