Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal, com vigência para o exercício de 2017, na forma que indica e adota outras providências.
Dá denominação de Unidade Básica de Saúde UBS da localidade de Pitombeiras e dá outras providências.
Da denominação às ruas da sede do Município e dá outras providências.
Dá denominação às ruas do bairro Mutirão, na sede do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a política de educação ambiental, no Município de Cascavel, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo do Município de Cascavel-CE, a firmar convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento com o Banco Bradesco S/A e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão individual das unidades habitacionais do conjunto habitacional Vila Toinha, visando à regularização fundiária do equipamento.
Dispõe sobre repasse mensal de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde de Cascavel/CE, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 1656/2013 que autoriza o Município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com a fundação do Banco do Brasil e dá outras providências.
Dá o título de cidadão cascavelense ao Pe. Francisco Daniel de Freitas Muniz e dá outras providências.
Dá denominação á Rua João Tomaz Sarquis Queiroz na sede do Município de Cascavel, na forma que indica.
Dá denominação à Rua Bernardo José Alves de Almeida na sede do Município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento da seguridade social, com a vigência para o exercício de 2017, na forma que indica e da outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre o convênio de cooperação técnico financeiro a ser firmado entre o Município de Cascavel e o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com a interveniência da Polícia Militar deste Estado, no interesse de otimizar a continuidade das condições de operacionalidade das unidades integrantes do sistema de segurança pública sediadas no Município de Cascavel, a partir do pagamento de Indenização de Reforço ao Serviço Operacional - IRSO.
Dá denominação às ruas do empreendimento João Tomaz Sarquis Queiroz em Sítio Tanques, Alto Luminoso, no Município de Cascavel e dá outras providências.
Dá denominação às travessas do Sítio Coaçu na sede do Município e dá outras providências.
Dá denominação às ruas do loteamento Morada das Águas na sede do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Cascavel e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n. 1060/2011, para reformular o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), que passa a ser denominado Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h00 · Norma mais recente da lista: 21/06/2017