Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominações às ruas do loteamento Tijucussu II, no Sítio Tijucussu II e dá outras providências.
Dá denominações às ruas do loteamento Mirante Bella Vista, no Sítio Boa Vista e dá outras providências.
Dá denominações às ruas do loteamento Terras das Flores, no Sítio Moita Redonda e dá outras providências.
Institui a nova estrutura organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências.
Dá denominação oficial à Travessa Pedro Facundo, e dá outras providências.
Cria a gratificação pra os profissionais médicos do Município de Cascavel e dá outras providências.
Fixa a data mensal para o repasse de Contribuições Previdenciárias ao CAPREV e dá outras providências.
Estabelece piso salarial aos professores de educação básica do Magistério Municipal de Cascavel para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Dá denominação á Travessa Inácio Xavier e Rua João Eddie Leão Lima, no Alto Luminoso e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo de Cascavel, a celebrar convênio com instituições financeiras e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Cascavel - CE e dá outras providências.
Dá denominação às ruas do loteamento Terras Planalto Litoral, na sede do Município e dá outras providências.
Dá o título de cidadão cascavelense o Senhor José Eduardo Girão Neto e dá outras providências.
Ratifica a consolidação da alteração do contrato de constituição do Estatuto Social e do Regimento Interno do consórcio intermunicipal de gestão integrada para aterro de resíduos sólidos - COMARES - UCV.
Dá o título de cidadão cascavelense o Senhor Pr. Walter Januário Correia e dá outras providências.
Autoriza o Município de Cascavel a realizar despesas para a implantação do Projeto E-TEC Brasil, através do SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Estabelece o novo salário base para os conselheiros tutelares do Município de Cascavel e dá outras providências.
Dá denominação à Travessa Samuel Bedê e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 09/03/2017