Câmara Municipal de Cascavel (CE)
Institui a nova estrutura organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2017
Autoria: Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.883, de 18 de julho de 2017Altera o anexo II da Lei Municipal n. 1858/2017, que institui a nova estrutura organizacional e o regimento interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.930, de 16 de maio de 2018Altera a Lei Municipal N° 1.858/2017, que institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel para fins de criação de Assessoria de Projetos de Engenharia e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a Lei Municipal N° 1.858/2017, que institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel, para fins de unificar a Controladoria e a Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.996, de 13 de março de 2020Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 1858/2017, que institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.997, de 29 de abril de 2020Adéqua o novo Anexo II da Lei Municipal n. 1.858/2017, que institui a nova estrutura organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel criado pela Lei Municipal n. 1.996/2020, cria o cargo de Diretor de Manutenção na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.089, de 31 de dezembro de 2021Altera a Lei Municipal nº 1.858, de 24 de Fevereiro de 2017, que institui a nova Estrutura Organizacional e o Regime Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel - CE, para criar Secretarias, competências e atribuições, com os respectivos cargos comissionados por órgão, nomenclatura e vencimentos, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.211, de 13 de fevereiro de 2025Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 1.858/2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.216, de 19 de fevereiro de 2025Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 1.858/2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.234, de 10 de abril de 2025Altera a Lei Municipal n° 1.858/2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, para fins de modificar a nomenclatura da Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.278, de 27 de agosto de 2025Altera a Lei Municipal n. 1.858/2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.328, de 25 de fevereiro de 2026Cria a Secretária de Trânsito e Transporte, altera a Lei n. 1.858, de 24 de fevereiro de 2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.346, de 06 de maio de 2026Altera a Lei Municipal n. 1.858, de 24 de fevereiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências.