Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação à Rua Lourdes Bessa e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal N° 1.858/2017, que institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel, para fins de unificar a Controladoria e a Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal N° 1.917/2018, que autoriza a doação de terreno localizado no Distrito Industrial à empresa Interlândia LTDA, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal N° 1.917/2018, que autoriza a doação de terreno à empresa Interlândia LTDA, e dá outras providências
Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis inservíveis ao âmbito da Administração Pública Municipal.
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal com vigência para o exercício de 2018 na forma que indica e adota outras providências.
Disoõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Autoriza o envio de prestação de contas mensal do Poder Executivo à Câmara Municipal, no formato digital, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal N° 1.858/2017, que institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel para fins de criação de Assessoria de Projetos de Engenharia e dá outras providências.
Considera de utilidade pública o Instituto Filho e Amigos de Pitombeira - IFAP, e dá outras providências.
Ratifica a alteração realizada no contrato de constituição do Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada para Aterro de Resíduos Sólidos - comares - UCV, e dá outras providências.
Dá o título de cidadão cascavelense ao Sr. Pastor Josenias Forte da Silva e dá outras providências.
Altera o art. 34 da Lei Orgânica do Município de Cascavel na forma que indica e dá outras providências.
Dá denominação à Rua Mário Lycio Seve de Abreu e Lima e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Cascavel e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal N° 1.203/2005 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cascavel e dá outras providências.
Dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos conselheiros tutelares do Município de Cascavel, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Cascavel/CE, e dá outras providências.
Estabelece reajuste salarial aos professores de educação básica do magistério Municipal de Cascavel, e dá outras providências.
Estabelece reajuste salarial aos secretários escolares do Município de Cascavel, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h31 · Norma mais recente da lista: 14/08/2018
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026