Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 10 da Lei Municipal N° 1773/2015 - cria o Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Casa de Recuperação Monte Sião e dá outras providências.
Dá denominações as ruas que indica do loteamento na Localidade do Zumbi e dá outras providências.
Estabelece reajuste salarial aos secretários escolares do Município de Cascavel e dá outras providências.
Estabelece reajuste salarial aos professores de educação básica do Magistério Municipal de Cascavel e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal N° 887/98 que estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Cascavel e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Cascavel/CE ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica da Região Metropolitana de Fortaleza - SISAR - metropolitano e suas filiadas e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal N° 1.811, de 14 de Dezembro de 2015, para fins de estabelecer novo piso salarial para os ACS e ACE do Município de Cascavel e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de recurso proveniente do incentivo "todos contra o mosquito" destinado às ações de vigilância e controle das arboviroses no Município de Cascavel e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal N° 1.735/2014 no que concerne à ajuda de custo dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Dá denominação a Rua Nicácio Constantino da Silva na sede do Município e dá outras providências.
Dá denominação as ruas da Comunidade da Bica e dá outras providências.
Dá denominação à Rua Nunes Bezerra no distrito de Pitombeiras e dá outras providências.
Dá denominação às ruas Nossa Senhora Aparecida e Santa Edwiges e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Institui o Dia da Cidadania no Município de Cascavel e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal N° 1.936/2018 que autoriza a doação de terreno localizado no Distrito Industrial à empresa Interlândia LTDA, e dá outras providências.
Dá denominação a Rua João de Deus Nogueira e dá outras providências.
Dá denominação à Rua Antônio Jardilino da Silva e à Rua Alzira Caitano de Lima e dá outras providências.
Dá denominação à Rua Antõnio Rimualdo Neto e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h02 · Norma mais recente da lista: 10/04/2019
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026