Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a doar bem imóvel que indica ao Instituto SISAR, para a construção de sua sede no Município de Beberibe, e dá outras providências.
Institui a Comenda José Nunes Vieira (Zé Tomé), destinada aos cidadãos de Beberibe que se destacam no crescimento de nosso Município, na forma que indica.
Denomina de Rua Antônio Monteiro uma via sem denominação oficial, situada na localidade do Macapá, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua José Conrado da Fonseca uma via sem denominação oficial, situada na localidade do Macapá, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Raimundo Gonçalves Magalhães uma via sem denominação oficial, situada na localidade do Macapá, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Francisco Sales uma via sem denominação oficial, situada na localidade do Macapá, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Maria Carmosa Ferreira de Souza uma via sem denominação oficial, situada na localidade do Macapá, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Francisco Margarida de Souza uma via sem denominação oficial, situada na localidade do Macapá, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Horácio Honorato da Silva a praça da Localidade de Lagoa do Arroz, na forma que indica.
Autoriza o Executivo a doar bem imóvel que indica ao Instituto SISAR, para a construção de sua sede no Município de Beberibe, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Núcleo Assistencial Social Cultura Esportivo (NASCE), na forma que indica.
Dispõe sobre a instituição da Coordenadoria Intersetorial de Apoio a Rede de Proteção (ABACE), no Município de Beberibe/CE, como setorial de articulação com vistas à proteção social integral e integrada de pessoas expostas à violência e/ou violação de direitos, e dá outras providências.
Reajusta a remuneração dos conselheiros tutelares municipais e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Beberibe/CE, na forma que indica e dá outras providências.
Denomina de Travessa José Ferreira de Lima uma via sem denominação oficial, situada na localidade da Cohab, no Município de Beberi-be/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Altera o anexo único da Lei n.1.553, de 14 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadã Beberibense a Sra. Mariusky Del Rio Garcia, na forma que indica.
Denomina de Rua João Raimundo dos Santos uma via ainda sem denominação oficial no Distrito de Sucatinga Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Manuel Clemente uma via ainda sem denominação oficial no Distrito de Sucatinga Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Rosa Conrado uma via ainda sem denominação oficial no Distrito de Sucatinga Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 21/03/2025