Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadã Beberibense a Sra. Mariusky Del Rio Garcia, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Alian Alejandro Dueñas Veitia, na forma que indica
Institui o programa de bolsas de monitoria na rede Pública Municipal de Ensino de Beberibe/CE e dá outras providências.
Cria a Secretaria de Meio Ambiente, extingue a Autarquia Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Denomina de Rua Edite Altina dos Santos uma via ainda sem denominação oficial no Distrito de Sucatinga, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em Anexo.
Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 1.078/2012, reajustando os valores remuneratórios do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Beberibe.
Dispõe sobre os empréstimos consignados dos Vereadores da Câmara Municipal de Beberibe na forma que indica.
Reajusta os vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica.
Altera o anexo II da Lei Complementar n. 16, de 01 de fevereiro de 2017, que trata da tabela de vencimentos em classes e níveis dos Agentes de Trânsito e Transporte, e dá outras providências.
Modifica a Lei Municipal n. 1.027, de 26 de março de 2010, na forma que indica e dá outras providências.
Altera a Lei n.1.380, de 28 de janeiro de 2022, na forma que indica, e dá outras providências.
Adequa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em consonância com a Emenda Constitucional n. 120/2022, e dá outras providências.
Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos Servidores Públicos Municipais na forma que indica e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 1.020 de 30 de dezembro de 2009, que institui o Código Tributário do Município de Beberibe, na forma que indica e dá outras providências
Autoriza o Executivo a doar bem imóvel que indica ao Estado do Ceará para construção de equipamento público e dá outras providências.
Denomina de Rua José Maria Monteiro uma rua sem denominação oficial, situada no Sítio Volta, no Município de Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Isac Soares Clemente uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Bairro Praia das Fontes, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de José Ferreira Monteiro o Campo Municipal de Futebol da Localidade do Sítio Santo Antônio, na forma que indica.
Altera a Lei Complementar n.44, de 23 de setembro de 2022, na forma que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 17/02/2025