Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Altera a Lei Municipal n. 1.020 de 30 de dezembro de 2009, que institui o Código Tributário do Município de Beberibe, na forma que indica e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2024
Autoria: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.020, de 30 de dezembro de 2009INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.