Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a adesão ao Programa Alcance da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica.
Dispõe sobre a criação do "Balcão do Cidadão" da Câmara Municipal de Beberibe e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Carlos Alberto Nunes Silva, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Christian Leite Yamamoto, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. José Lusiario Batalha da Silveira, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Francisco Gomes Sobrinho, na forma que indica.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Municipal do corrento exercício e dá outras providências.
Aprova as Contas de Governo do Município de Beberibe do exercício financeiro de 2014, de responsabilidade da Prefeita Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha, na forma que indica.
Altera dispositivos do Decreto Legislativo n. 406, de 21 de março de 2025, que Institui a Comenda José Nunes Vieira (Zé Tomé), destinada aos cidadãos de Beberibe que se destacam no crescimento de nosso Município, na forma que indica.
Concede a Comenda José Nunes Vieira ao Sr. Raimundo Lima do Nascimento, na forma que indica.
Denomina de Lucinda Garça de Almeida Ribeiro o Posto de Saúde da Comunidade da Várzea da Serra, Distrito de Itapeim - Beberibe, na forma que indica.
Dispõe sobre a prestação do serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Beberibe, e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2025, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e declara feriado o dia 17 de abril de2025, e dá outras providências.
Concede a Comenda José Nunes Vieira ao Sr. Manoel Francisco de Castro, na forma que indica.
Estabelece medidas de equacionamento do déficit atuarial e financeiro do Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais de Beberibe/CE, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Tadeu Iury Araújo Rodrigues Silva, na forma que indica.
Autoriza a Câmara Municipal de Beberibe a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC e dá outras providências.
Regulamenta as doações de bens móveis, no âmbito do Executivo Municipal, e da outras providências.
Denomina de Rua São Francisco uma rua ainda sem denominação oficial, no Distrito de Sucatinga, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Alison Freitas Lima, na forma que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 22/05/2025