Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Dispõe sobre a criação do "Balcão do Cidadão" da Câmara Municipal de Beberibe e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2025
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.574, de 18 de agosto de 2025Altera a Lei Municipal n. 1.565, de 15 de maio de 2025, criando a Sala Sensorial no âmbito da Câmara Municipal de Beberibe na forma que indica.