Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede isenções tributárias em virtude do estado de calamidade pública ocasionado pela Pandemia de COVID-19, na forma que indica.
Dispõe sobre a autorização de concessão para exploração dos boxes existentes no terminal rodoviário de Beberibe/Ce, e dá outras providências
Declara de utilidade pública o Instituto de Arte e Educação Circo Multicor, na forma que indica.
Denomina de Mirante José Brasilino Correia (Sr. Piauí), o Mirante localizado na Rua João de Deus em Morro Branco, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua José Carlos Félix da Silva, uma via ainda sem denominação oficial, na localidade de Morro branco, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Maria Fernandes dos Santos, uma via ainda sem denominação oficial, na localidade de Morro branco, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua João Faustino Dos Santos, uma via ainda sem denominação oficial, na localidade de Morro branco, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Nossa Senhora Aparecida uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Pai Teresa, Distrito de Paripueira, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Maria Anatercia Mota uma via ainda sem denominação oficial, localizada na Prainha do Canto Verde, conforme croqui de localização em anexo.
Autoriza o Municipio de Beberibe a efetuar a cessão de imovel ao instituto Chico Mendes de conservação da Biodiversidade (CIMBO) e adota outras providências.
Altera a Lei Municipal N° 1.027 de 26 de Março de 2010, na forma que indica, e dá outras providencias.
Denomina de Rua Adélia Bonifácio dos santos, a antiga Rua Cajueiros, uma via ainda sem denominação oficial na localidade de Sucatinga, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Terezinha Ferreira uma via ainda sem denominação oficial na localidade do Piquiri 1- Sucatinga, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Travessa Giseuda Gomes Monteiro uma via ainda sem denominação oficial na localidade do loteamento sítio porta, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Willame Alves Soares uma via ainda sem denominação oficial na localidade do loteamento sítio porta, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Carlos Francklin Oliveira da Rocha uma via ainda sem denominação oficial na localidade da Palmeira, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Servidão de Passagem Antônio Ribeiro da Costa Filho uma via ainda sem denominação oficial na localidade do Sítio Leite, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Autoriza o Município de Beberibe a integrar o colegiado de gestores municipais de assistência social e adota outras providências.
Denomina de Centro Municipal de atendimento educacional especializado Evailson Brito Nogueira a instituição pública que indica, e adota outras providências.
Autoriza a chefe da Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou pequeno porte do Município de Beberibe/Ce, para o sistema integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica da Região Metropolitana de Fortaleza e suas associações filiadas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 04/04/2022