Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o plano decenal dos direitos da criança e do adolescente no Município de Beberibe para os anos de 2022 a 2032 e da outras providencias
Autoriza o Executivo do Município de Beberibe/Ce a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a geração de energia elétrica a fim de suprir a demanda dos prédios públicos municipais no âmbito do Município de Beberibe, na forma que indica.
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 039, de 06 de janeiro de 2022, na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional especial ao orçamento municipal em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320/64, bem como altera a lei municipal n° 1.375/2021 e da outras providencias
Altera a Lei n. 951, de 18 de agosto de 2008, na forma que indica e dá outras providências.
Altera a Lei n. 1.376, de 3 de dezembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências.
Modifica a Lei Municipal n. 1.027, de 26 de março de 2010, na forma que indica e dá outras providências.
Denomina de Rua João Chagas Filho uma rua sem denominação oficial, na Localidade Lagoa Funda, no Distrito de Sucatinga, conforme croqui de localização em anexo
Denomina de Joel Barbosa Lima a Academia ao Ar Livre na localidade de Andrezza, na forma que indica.
Denomina de Rua Professora Eunice da Silva Alves uma rua sem denominação oficial, localizada na sede do Município de Beberibe/CE conforme croqui de localização em anexo.
Reajusta os vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e da outras providencias.
Denomina de Rua Francisco Flávio Pereira dos Santos uma via sem denominação oficial, localizada no Sítio Porta, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua Maria Santana da Silva uma via sem denominação oficial, localizada na Lagoa Funda, Distrito de Sucatinga, conforme croqui de localização em anexo.
Autoriza o Executivo a conceder reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Endemias (ACE), em observância ao determinado na Emenda Constitucional n. 120/2022 e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 1.357/2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a remoção de veiculos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023, e dá outras providencias.
Denomina de Rua Horácio da Fonseca uma via ainda sem denominação oficial localizada na Tabuba do Morro Branco, em Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua José Flávio Ferreira Maia uma rua sem denominação oficial, localizada na Comunidade de Lagoinha, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h37 · Norma mais recente da lista: 02/09/2022