Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre inclusão da festa do Distrito de Serra do Félix no calendário oficial do Município Beberibe/CE, na forma que indica e dá outras providências.
Institui Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para no Município de Beberibe/CE, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n. 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n. 1.432/2022 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal n. 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal n. 1.432/2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre inclusão da festa de São Francisco no distrito de Paripueira, como um patrimônio imaterial do Município de Beberibe/CE, na forma que indica e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão de Beberibe ao sr. Fabiano Rocha de Sousa, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão de Beberibe ao sr. Vicente Fernandes Maia, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. Antônio Williams do Nascimento Lima, na forma que indica.
Dispõe sobre a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar indícios possíveis irregularidades envolvendo o Vereador Paraíba das Redes, juntamente com a sua assessoria na utilização de dinheiro público indevido, na forma que indica.
Altera a estrutura administrativa do Executivo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre inclusão do Evento “Emanuel Deus Conosco” no calendário oficial do Município de Beberibe/CE, na forma que indica e dá outras providências
Institui a Semana Municipal da Educação Especial no âmbito do Município de Beberibe/CE, na forma que indica e dá outras providências
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Culturais a Regata das Jangadas da Prainha do Canto Verde na forma que indica.
Altera a redação dos art. 10 e 11 da Lei Complementar n. 44, de 23 de setembro de 2022, na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao Orçamento Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira complementar repassada pela União Federal no âmbito do Município de Beberibe/CE, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências.
Regulamenta o conselho municipal dos direitos das mulheres de Beberibe/Ce e o fundo municipal dos direitos das mulheres, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Beberibense ao Sr. René Sherer, na forma que indica.
Dispõe sobre a denominação de Rua Natália Barros dos Santos, a seguinte via conforme croqui de localização em anexo, na forma que indica.
Denomina de Rua Arão Rosa Schwartz uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Loteamento Praia da Marambáia, no Uruaú, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 07/11/2023