Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Rua Maria Oliveira do Nascimento uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Córrego da Cutia, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua José Miguel do Nascimento uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Córrego da Cutia, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Denomina de Rua José Pedro do Nascimento uma via ainda sem denominação oficial, localizada no Córrego da Cutia, Beberibe/CE, conforme croqui de localização em anexo.
Altera o anexo II da Lei Complementar n. 39, de 06 de janeiro de 2022, para readequar os vencimentos ao salário mínimo, na forma que indica.
Estabelece valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais, autoriza a extinção de ações antieconômicas e dá outras providências.
Adequa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, em consonância com a Emenda Constitucional n.120/2022, e dá outras providências.
Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.
Redefine a alíquota patronal suplementar destinada ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe/CE e da outras providências.
Dispõe sobre o cumprimento do estatuído no inciso XVII do art. 33 da Lei Orgânica do Município de Beberibe para a Legislatura seguinte (2025-2028) na forma que indica.
Dispõe sobre a autorização para firmar acordo de parcelamento de débitos previdenciários junto a Caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Beberibe, na forna que indica.
Estabelece incentivos fiscal ao empreendimento integrante do "Programa Minha Casa, Minha Vida", de que trata a portaria MCID n. 1482, de 21 de novembro de 2023, a ser realizado no município de Beberibe/CE e da outras Providências.
Institui o Museu histórico de Beberibe, e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento Municipal e da outras providências.
Cria a coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Beberibe/Ce, Órgão integrante do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, e da outras providenciais.
Altera a Lei n. 1380, de 28 de janeiro de 2022, na forma que indica e da outras providências.
Altera a Lei n. 1508, de 13 de novembro de 2023, que definiu a estimativa da receita e despesa do Município de Beberibe para o exercício de 2024, dá outras providências.
Denomina de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Assentamento Macaranduba – ACAM, no Distrito de Serra do Félix, na forma que indica.
Dispõe sobre a instituição do Hino e da Bandeira Oficial do Distrito de Paripueira, na forma que indica.
Institui como políticas públicas municipais a promoção da cultura oceânica dos manguezais na rede de ensino do Município de Beberibe/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Beberibe para o exercício financeiro de 2024.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h46 · Norma mais recente da lista: 26/01/2024