Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de Rua e Travessa na localidade de Tapera, Distrito do mesmo nome Municipio de Aquiraz conforme croquis, e dá outras providências.
Aumenta o valor pago por plantão aos profissionais médicos do municipio.
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, dispensa de juros e multas nas condições que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a mova estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa idosa do municipio de Aquiraz,na forma que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre criação das creches e do núcleo pedagógico que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização,á chefe do Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adcional especial ao vigente orçamento do municipio, para o fim que indica.
Dispõe sobre denominação de ruas no municipio de Aquiraz, no distrito de Tapera,e dá outras providências.
Cria,na forma dos §§4° e 5° do Art. 198 da Constituição Federal brasileira ,com redação que lhe foi dada pela emenda constitucional n° 51 de 14/02/2006 e a regulamentação feita pela lei federal n° 11.350/06, de 05/10/2006,cargos públicos de agente de combate ás endemias e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao banco nacional de desenvolvimento econômico e social-bndes, através do banco do Brasil s.a,para os fins que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre abertura e denominação da via pública que indica e adota outras providências.
Denomina rua Maria Augusta Albano o trecho sem denominação oficial, iniciando na Avenida Santos Dumont e terminando no trecho sem denominação oficial, na localidade de Picão, na sede do município de Aquiraz e dá outras providências.
Denomina a praça Francisco Teodoro das Chagas, localizada na rua Maria Augusta Albano, ao lado da Emef Francisco Vidal Câmara, na comunidade de Picão, na Sede deste município e adota outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 673/2008, de 07 de fevereiro de 2008 e adota outras providências.
Modifica dispositivo da lei municipal nº 689/2008, de 02 de abril de 2008 e dá outras providencias.
Institui a gratificação por desempenho fiscal e da outras providencias.
Reajusta as tabelas de vencimentos-base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre indenização em virtude de desapropriação, compensação tributária e dá outras providências.
Institui abono remuneratório especial para servidor com exercício funcional na rede municipal de ensino o público de Aquiraz e dá outras providências.
Estabelece novo piso para o vencimento básico dos servidores técnicos administrativos do Poder Executivo Municipal de Aquiraz e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h54 · Norma mais recente da lista: 10/02/2009