Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA e dá outras providencias.
Dispõe sobre denominação de ruas do município de Aquiraz, no distrito de Jacaúna e dá outras providências.
Considera de utilidade Pública a Associação dos Quilombolas de Lagoa do Ramo e Goiabeiras.
Dispõe sobre a criação, do âmbito da câmara municipal de Aquiraz do centro cultural do Poder Legislativo e dá outras providências.
Denomina rua no loteamento Pontal da Praia no distrito Tapera, conforme croquis em anexo.
Denomina de “Tia Mariinha” o prédio da unidade básica de saúde, localizado no Iguape, distrito de Jacaúna, neste município.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, ao orçamento vigente e da outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Altera (retifica) a lei nº 706/2008, de 03 de julho de 2008, que denomina o equipamento público que indica.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica,
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 62/2009, e dá outras providências.
Altera (retifica) o caput do art. 1º da lei nº 034/91, de 09 de outubro de 1991, que institui o fundo municipal de saúde do município de Aquiraz.
Autoriza a desafetação e permuta com encargos, de áreas públicas com imóvel particular, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza a desafetação e permuta com encargos, das áreas públicas que indica, com imóvel particular, para os fins indicados, e dá outras providências.
Autoriza a desafetação e doação de bem imóvel ao estado do Ceará para os fins que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao chefe do Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dá nova redação ao caput do artigo 8º da lei nº 835/2010, de 14 de maio de 2010
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à associação dos agentes comunitários de saúde de Aquiraz, na forma que indica e adota outras providências.
Denomina de “Raimundo Marcelino da Silva” o prédio da unidade básica de saúde, da localidade de Batoque neste município.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 21/10/2010