Legislação municipal · Amontada (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) no âmbito da Câmara Municipal de Amontada/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias para à Servidora Sra. Marilene Pinto Madeira, ocupante do cargo Auxiliar de Serviços Administrativos, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Amontada.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Técnica de Avaliação para a realização de Prova de Conceito (PoC) ao sistema GED, referente às empresas classificadas no Pregão Eletrônico nº 005/2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a identificação de áreas urbanas consolidadas e a fixação de faixas marginais não edificáveis ao longo de cursos d'água naturais no Município de Amontada, em cumprimento ao art. 4º, § 10, da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e ao art. 4º, inciso III-B, da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, na redação dada pela Lei Federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Luís Felipe Mota de Oliveira, na forma que indica
Dispõe sobre a cessão do servidor Francisco Edinaldo Gonçalves do Nascimento ao Ministério Público do Estado do Ceará, nos termos do Convênio nº 100/2026.
Dispõe sobre a concessão de férias para a Servidora Áila Mikaelly de Oliveira Albuquerque, Diretora do Departamento Contábil e de Recursos Humanos, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Amontada.
Dispõe sobre a prorrogação da Concessão de Licença para tratamento de saúde à servidora Elizeuda Ferreira Magalhães, sem prejuízo de sua remuneração.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Wangles Praciano Carneiro, residente em distrito distante da sede do Município de Amontada–CE.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Valdenir Marques Chaves, residente em distrito distante da sede do Município de Amontada–CE.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Narcélio dos Anjos Almeida, residente em distrito distante da sede do Município de Amontada–CE.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Marcos Caio Magalhães Rodrigues, residente em distrito distante da sede do Município de Amontada–CE.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador José Nilson Soares, residente em distrito distante da sede do Município de Amontada–CE.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador José Ferreira de Sousa, residente em distrito distante da sede do Município de Amontada–CE.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Jorge Ribeiro Siebra, residente em distrito distante da sede do Município de Amontada–CE.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Antônio Sobrinho da Silva, residente em distrito distante da sede do Município de Amontada–CE.
Altera a Lei altera a Lei nº 1.557, de 18 de dezembro de 2023, para reestruturar a composição do Conselho Municipal de Saúde.
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio, Promoção da Saúde Mental e Atenção às Pessoas em Sofrimento Psíquico no Município de Amontada e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Rua Geraldo Araújo de Meneses, situada no bairro centro, na sede do Município de Amontada-CE
Altera a Lei Complementar nº 17, de 18 de novembro de 2025, para definir o limite máximo de comprometimento do Município de Amontada, em relação às parcelas referentes ao parcelamento e reparcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos previdenciários.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h14 · Norma mais recente da lista: 01/10/2026