Legislação municipal · Amontada (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aumento de vencimentos ao pessoal lotado na Câmara Municipal de Amontada e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a concede aumento de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais, criar cargos no quadro de pessoal e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a assinar Convênio com a Fundação Serviço de Saúde Pública para Administrar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Amontada e dá outras providências.
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE no Município de Amontada e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a contribuição do município de Amontada – Ceará, de suas Entidades da Administração indireta e Fundações, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público a Praça Coronel Antônio Belo e dá outras providências.
Aprova os símbolos do Município de Amontada na forma que indica.
Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Altera o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados, funções gratificadas e dá outras providências.
Dispõe sobre reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Amontada para o exercício financeiro de 1987 e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 425/84 de 21 de maio de 1984 e dá outras providências.
Dispõe sobre os valores de Diárias e Ajuda de Custo e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a subvencionar a Sociedade Senador Fernandes Távora e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a Fundação Serviço de Saúde Pública, para administrar o Serviço Autônomo de Água de Esgoto de Amontada.
Cria Cargos Comissionados no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências
Cria a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 14/09/1987