Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Amontada (CE)

Lei nº 23, de 29 de dezembro de 1986

Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.

Data
29 de dezembro de 1986
Número
23
Publicação
Não informada
Vigência
11 de maio de 1991

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.