Câmara Municipal de Amontada (CE)
Lei nº 23, de 29 de dezembro de 1986
Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.
- Data
- 29 de dezembro de 1986
- Número
- 23
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 11 de maio de 1991
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 131, de 11 de maio de 1991Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Amontada e dá outras providências.