Câmara Municipal de Amontada (CE)
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Amontada e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 23, de 29 de dezembro de 1986Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 661, de 04 de abril de 2006Altera o parágrafo 2º e o inciso II do artigo 58 da Lei nº 131/91 que dispõe o estatuto do magistério e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 775, de 25 de junho de 2008Altera o Estatuto do Magistério Público do Município, Lei nº. 131 de 11 de maio de 1991 e dá outras providencias.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.099, de 30 de novembro de 2015Revoga os artigos 12 e 13 com seus respectivos parágrafos da Lei Municipal 131 de 11 de Maio de 1991.