Câmara Municipal de Amontada (CE)
Lei nº 661, de 04 de abril de 2006
Altera o parágrafo 2º e o inciso II do artigo 58 da Lei nº 131/91 que dispõe o estatuto do magistério e dá outras providencias.
- Data
- 4 de abril de 2006
- Número
- 661
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 131, de 11 de maio de 1991Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Amontada e dá outras providências.