Câmara Municipal de Amontada (CE)
Lei nº 1.099, de 30 de novembro de 2015
Revoga os artigos 12 e 13 com seus respectivos parágrafos da Lei Municipal 131 de 11 de Maio de 1991.
- Data
- 30 de novembro de 2015
- Número
- 1099
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 131, de 11 de maio de 1991Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Amontada e dá outras providências.