Legislação municipal · Amontada (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Artigo 28 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Exclui da Lei Orgânica do Município o item XXI, do Artigo 64, e a letra "c", do item 1, do Artigo 77, e dá outras a providências.
Altera o item I, o parágrafo 1 º, do Art. 41 e o Artigo 42, da Lei Orgânica do Município de Amontada e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Amontada e dá outras providências.
Autoriza a prorrogação do prazo de vigência dos contratos de pessoal por tempo determinado conforme Lei nº 252, de 21 de janeiro de 1997 na forma que indica e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Fórum Permanente de Desenvolvimento de Pequenos Municípios Integrados das Bacias do Aracatiaçu, do Acaraú e do Coreú, do qual este município é integrante e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização Administrativa do Município, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, revoga Leis Municipais que indica e adota outras providências.
Autoriza a prorrogação do prazo de vigência dos contratos firmados nos termos da Lei nº 252 de 21 de janeiro de 1997 na forma que indica e dá outras providências.
Denomina o Cemitério do Bairro de São Sebastião e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 1997 a 2000 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Honorífico ao Dr. Lindemberg Barbosa Aguiar.
Concede título de cidadão Amontadense ao Sr. Edward Teixeira de Sousa.
Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação dos Moradores da Comunidade de Baixios - AMCOBA que indica e dá outras providências.
Concede título de cidadão Amontadense ao Desembargador José Maria de Melo, Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará.
Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Tucuns - ASCOPAT que indica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de terreno e dá outras providências.
Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusulas do Convênio de Execução de Serviços Públicos em Matéria Tributária e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Jovens Desportistas e Agricultores da Comunidade de Mosquito - ASCOJODEAMOS que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h54 · Norma mais recente da lista: 04/04/1998