Legislação municipal · Amontada (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Delimita a Zona Urbana da Vila de Mosquito, no Município de Amontada, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 15, da Lei nº 669/2006 de 02 de junho de 2006, que institui sobre alteração do Regime Próprio de Seguridade Social do Município de Amontada.
Autoriza ao Poder Executivo Formalizar Parcelamento de Forma Especial do Déficit Atuarial junto ao Fundo Municipal de Seguridade Social – FMSS e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo Formalizar Parcelamento de Forma Especial dos Débitos Previdenciários junto ao Fundo Municipal de Seguridade Social – FMSS e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo Formalizar Parcelamento de Forma Especial dos Débitos Previdenciários junto ao Fundo Municipal de Seguridade Social – F.M.S.S. e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007 e dá outras providências.
Institui sobre alteração do Regime Próprio de Seguridade Social do Município de Amontada e dá outras providências.
Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 2º da Lei 383/2000 de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre a Constituição do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Amontada.
Dispõe sobre a denominação de Açude Sinfrônio Gomes Pessoa que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração salarial e do quadro de pessoal do Legislativo e dá outras providências.
Altera a quantidade de vagas e concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providencias
Autoriza abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providencias.
Altera a quantidade de vagas e concede reajuste salarial aos secretários escolares do plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional do magistério e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Alteração do anexo VIII, da Lei nº 616/2005, que trata da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada junto a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providencias.
Altera o parágrafo 2º e o inciso II do artigo 58 da Lei nº 131/91 que dispõe o estatuto do magistério e dá outras providencias.
Concede reajuste salarial aos servidores do plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional do magistério e dá outras providencias.
Institui o Sistema de Pagamento de Diárias, ajuda de custo para cobertura das despesas de viagens do pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.
Cria o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Município de Amontada e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração dos anexos VII e VIII, da Lei nº 651/2005, que trata da Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Amontada e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 20/06/2006