Legislação municipal · Amontada (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Antônio Julio Tomé Rodrigues e dá outras providências.
Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Amontada e dá outras providências
Institui o Código Ambiental do Município de Amontada e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema Viário Básico do Município de Amontada e dá outras providências
Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Amontada e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização Territorial e estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Amontada, dos distritos de Aracatiara, Garças, Icaraí de Amontada, Lagoa Grande, Moitas, Mosquito, Nascente, Poço Comprido e Sabiaguaba e da localidade de Caetano e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Amontada – PDP de Amontada e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno Público Municipal para Construção de uma Unidade Escolar no Distrito de Garças no Município de Amontada, obra do Governo do Estado do Ceará.
Dispõe sobre a Instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o Artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Amontada.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual e Regional de Representação Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Altera, acrescenta e dá nova redação aos incisos do Artigo 2º da Lei nº. 688, de 20 de Março de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
Autoriza o parcelamento junto a Procuradoria da Fazenda Nacional, de dívidas relacionadas ao PASEP, referente ao exercício de 2004, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade a Liga de Esporte e Juventude do Litoral de Amontada que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Alteração Salarial do quadro de pessoal de livre nomeação da Câmara Municipal de Amontada.
Altera o Artigo 2º, inciso I, do capítulo II da Lei nº. 688/2007 de 20 de março de 2007 que cria o Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de um terreno Público Municipal para construção de uma Unidade Escolar no Distrito de Icaraí, obra financiada pelo Governo do Estado do Ceará.
Dispõe sobre a alteração do nome da Avenida São Francisco que indica e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. Humberto Pinheiro Guerra e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h27 · Norma mais recente da lista: 19/05/2009