Câmara Municipal de Amontada (CE)
Lei nº 833, de 19 de maio de 2009
Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Amontada e dá outras providências
- Data
- 19 de maio de 2009
- Número
- 833
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.728, de 29 de dezembro de 2025Altera a Lei nº 92, de 1º de fevereiro de 1990, a Lei nº 829, de 19 de maio de 2009, a Lei nº 830, de 19 de maio de 2009, a Lei nº 833, de 19 de maio de 2009, a Lei nº 869, de 15 de março de 2010, para delimitar a zona urbana do distrito de Moitas, e dá outras providências.