Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Amontada (CE)

Lei nº 833, de 19 de maio de 2009

Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Amontada e dá outras providências

Data
19 de maio de 2009
Número
833
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 1.728, de 29 de dezembro de 2025

    Altera a Lei nº 92, de 1º de fevereiro de 1990, a Lei nº 829, de 19 de maio de 2009, a Lei nº 830, de 19 de maio de 2009, a Lei nº 833, de 19 de maio de 2009, a Lei nº 869, de 15 de março de 2010, para delimitar a zona urbana do distrito de Moitas, e dá outras providências.