Câmara Municipal de Amontada (CE)
Altera a Lei nº 92, de 1º de fevereiro de 1990, a Lei nº 829, de 19 de maio de 2009, a Lei nº 830, de 19 de maio de 2009, a Lei nº 833, de 19 de maio de 2009, a Lei nº 869, de 15 de março de 2010, para delimitar a zona urbana do distrito de Moitas, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 92, de 01 de fevereiro de 1990Cria a Zona Urbana da Vila de Moitas, Distrito deste Município.
Altera o(a)
Lei nº 829, de 19 de maio de 2009Dispõe sobre a organização Territorial e estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Amontada, dos distritos de Aracatiara, Garças, Icaraí de Amontada, Lagoa Grande, Moitas, Mosquito, Nascente, Poço Comprido e Sabiaguaba e da localidade de Caetano e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 830, de 19 de maio de 2009Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Amontada e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 833, de 19 de maio de 2009Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Amontada e dá outras providências
Altera o(a)
Lei nº 869, de 15 de março de 2010Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Amontada, revoga a Lei Municipal nº. 828, de 19 de Maio de 2009 e dá outras providências.